extraditado extraditadoextraditado

O termo "extraditado" refere-se à pessoa que foi entregue por um país a outro, geralmente em resposta a um pedido de extradição formal. Isso ocorre quando a pessoa é acusada ou condenada por um crime no país que emitiu o pedido de extradição. A extradição é uma medida importante para garantir a justiça e a cooperação internacional em assuntos criminais. No entanto, também pode ser um processo controverso e complexo, que envolve questões legais, políticas e humanitárias. Em Portugal, o processo de extradição está regulamentado pela Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Esse processo deve ser conduzido de acordo com as disposições do tratado de extradição aplicável entre Portugal e o país solicitante. Ao receber um pedido de extradição, Portugal pode avaliar se a extradição é justa, legal e humanitária. O país pode se recusar a executar a extradição se a pessoa correr risco de pena de morte, tortura, tratamento cruel ou se a extradição for considerada uma violação dos direitos humanos. No entanto, se o pedido de extradição for considerado válido e legal, Portugal deve extraditar a pessoa solicitada para o país solicitante. A partir daí, o país solicitante terá jurisdição sobre a pessoa e pode processá-la criminalmente de acordo com suas próprias leis e sistema judicial.