A Constituição Portuguesa é a lei fundamental da República Portuguesa. Ela foi aprovada em 2 de abril de 1976, após a Revolução dos Cravos, que pôs fim ao regime ditatorial que vigorou durante quase 50 anos no país. A Constituição estabelece os princípios fundamentais em que se baseia o Estado português, como a democracia, a liberdade, a igualdade, a soberania e a separação dos poderes. Ela define também a organização e funcionamento do Estado, estabelecendo as competências dos diferentes órgãos de soberania, como o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo, os tribunais e o Ministério Público. Além disso, a Constituição garante uma série de direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos portugueses, como o direito à liberdade de expressão, à educação, à saúde, ao trabalho, à segurança social, à habitação e à proteção da família. A Constituição Portuguesa tem sido um marco importante na história do país e uma referência para outros países que também buscavam construir sociedades democráticas e livres.